ESPASSO CONSEG – COLEGIADOS E GRUPOS TEMÁTICOS

 

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

 

 

Art. 1º Os Colegiados são instâncias deliberativas do ESPASSO CONSEG, compostos pelo maior número de representantes, pessoas físicas e jurídicas, de um determinado segmento social, que possuem assento na Comissão Deliberativa. 

 

Parágrafo primeiro - Os Colegiados são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação das ações do ESPASSO CONSEG que lhe forem distribuidas pela Comissão Deliberativa. 

Parágrafo segundo - Os Colegiados são formados dentro do limite geográfico estadual. 

 

Art. 2º Os Grupos Temáticos, que são objeto do capítulo II do Regimento Interno do ESPASSO CONSEG, são instâncias deliberativas e executivas do trabalho integrado de acompanhamento da implementação das resoluções das etapas municipais, estadual e nacional da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública.

 

Art. 3º O funcionamento de cada Colegiado ou Grupo Temático será deliberado por seus integrantes, e revisto a requerimento de 2/3 desses integrantes.

 

Art. 4º Os Colegiados e os Grupos Temáticos deverão se reunir, pelo menos, uma vez por mês, antes da reunião mensal da Comissão Deliberativa, para planejamento, execução e avaliação de suas atividades.

 

Art. 5º As reuniões dos Colegiados e dos Grupos Temáticos serão virtuais, através de uma das seguintes ferramentas:

 

I - fórum de debates do Grupo Representantes 1ª CONSEG - http://1conseg.ning.com/forum.

 

II - grupo MSN (para acessar, adicione group804243@groupsim.com aos contatos do MSN).

 

III - videoconferências, articuladas pelos interessados.

 

 

Art. 6º As reuniões dos Colegiados e dos Grupos Temáticos poderão ser presenciais, desde que garantido, a todos os seus integrantes, o custeio de traslado, deslocamento, alimentação e hospedagem.

 

Art. 7º As reuniões dos Colegiados e dos Grupos Temáticos deverão registrar os nomes de todos os participantes, e suas deliberações deverão ser postadas no site do ESPASSO CONSEG em até setenta e duas (72) horas após a realização das reuniões, para conhecimento geral. 

 

Art. 8º Para integrar um Colegiado, os interessados deverão participar de, pelo menos, um Grupo Temático do ESPASSO CONSEG.