Belo Horizonte, 30 de novembro de 2009
De: ESPASSO CONSEG
Para: CONASP
Assunto: Apresentação do ESPASSO CONSEG e solicitação de apoio para ações de mobilização.
Senhores Conselheiros,
Vimos, por meio deste, apresentar o ESPASSO CONSEG, ação de iniciativa da sociedade civil e de profissionais da área de segurança, que com a participação e apoio do Estado, vem construindo um trabalho voluntário de acompanhamento da implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em suas etapas municipais, estadual e nacional.
São objetivos do ESPASSO CONSEG: acompanhar, junto ao poder público, a implementação, a nível federal, estadual e municipal, das resoluções 1ª Conseg; mobilizar e engajar gestores públicos, profissionais da área de segurança e sociedade civil organizada, através de grupos temáticos de trabalho, reuniões e videoconferências, agendadas com autoridades federais, estaduais e municipais da área de segurança pública; e potencializar a publicidade e divulgação, através dos sites institucionais e dos meios de comunicação disponíveis, de projetos e ações efetivamente desenvolvidas para cumprimento da implementação das resoluções CONSEG.
A primeira reunião do ESPASSO CONSEG aconteceu em 13/10/2009, com o apoio estrutural da Secretaria de Estado de Defesa Social, e nela foi constituída uma Comissão para iniciar o trabalho no Estado de Minas Gerais.
Na segunda reunião, em 27/10/2009, realizada com o apoio estrutural do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, foi discutido e aprovado o regimento interno do ESPASSO CONSEG, em anexo.
Na terceira reunião, em 10/11/2009, realizada com o apoio estrutural do CBMMG e do Sistema Integrado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social - SICODS, definiu-se a Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG, e as regras básicas de funcionamento dos colegiados.
Na quarta e última reunião, ocorrida no dia de hoje, foram aprovadas as estruturas do colegiado de Municípios, envolvendo representantes dos oitocentos e cinqüenta e três (853) municípios mineiros e dos colegiados institucional e de profissionais das guardas municipais.
Para darmos visibilidade ao trabalho que vimos desenvolvendo no Estado e motivarmos cidadãos de todos os segmentos sociais a participarem dele, criamos o site http://espasso.mecamob.com e o grupo online group804243@groupsim.com, que para ser acessado, basta adicioná-lo aos contatos do MSN da pessoa interessada.
Através do grupo online, está sendo possível contatar, instantaneamente, pessoas de outros municípios e Estados brasileiros. Em apenas dois meses, já temos representantes do ESPASSO CONSEG em dezenove (19) Estados, de norte a sul do País, sendo que no Rio Grande do Norte e na Bahia, já existem iniciativas de constituição de comissões de acompanhamento inspiradas no trabalho iniciado em Minas Gerais.
Nosso principal obstáculo tem sido a falta de condições financeiras para o deslocamento de pessoas, residentes em outros municípios, interessadas em trabalhar voluntariamente nas ações do ESPASSO CONSEG.
Assim, vimos solicitar o apoio desse Conselho Nacional de Segurança Pública, no sentido de interceder, junto às Prefeituras do Estado de Minas Gerais, para que elas possam, mensalmente, custearem até cinco diárias (deslocamento, alimentação e hospedagem para representantes de cidades distantes acima de quatro horas de viagem) para interessados em participar das ações do ESPASSO CONSEG.
No caso de cidades que possuem guardas municipais (aproximadamente 100 cidades no Estado) e conseps, as prefeituras custeariam até cinco diárias e se comprometeriam a dispensar o representante institucional e o representante dos profissionais das guardas municipais; nas cidades sem guardas municipais, as prefeituras custeariam até três diárias.
Outro grande obstáculo que temos enfrentado é a falta de conscientização de alguns gestores públicos em função de direção ou comando, a nível estadual e municipal, no sentido da não liberação de servidor para participação das reuniões mensais do ESPASSO CONSEG, por entenderem ser uma "coisa sem importância", segundo palavras de um gestor público da capital para um gestor público de cidade do interior. Temos recebido queixas de profissionais da área de segurança que não tem podido comparecer, exatamente, por não conseguirem autorização de suas chefias imediatas para trocarem suas escalas de serviço.
Assim, solicitamos o apoio desse CONASP, no sentido de intercederem junto ao Governo de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e às Prefeituras Mineiras, no sentido de autorizarem a dispensa de seus servidores durante o horário das reuniões mensais - segunda terça-feira do mês - do ESPASSO CONSEG.
Sem mais, no aguardo do apoio às nossas solicitações,
Agradecemos e nos colocamos à disposição,
Comissão de Acompanhamento do ESPASSO CONSEG
Pelo Estado:
Corpo de Bombeiros Militar - Ten Cel BM Matuzail Martins da Cruz
Defensoria Pública - Dra. Luciana Moura Fonseca
Guardas Municipais (Colegiado Institucional) - Sub Cmt Weverton de Sousa Ribeiro
Poder Legislativo - Deputado Durval Ângelo - Presidente Comissão Direitos Humanos
Polícia Militar - Maj PM Alexander F. de Magalhães
Pelos Profissionais da Área de Segurança:
Agentes de Segurança Penitenciária - Cleberson Petronilho
Bombeiros Militares - Cap BM Francisco Valdinei Duarte
Comissários das Varas Infanto-Juvenis - Anderson Tadeu Campelo de Oliveira
Defensores Públicos - Dra. Marolinta Dutra
Guardas Municipais (Colegiado de Profissionais) - GM Adriana Pio Ferreira
Quadro Administrativo da Polícia Civil - Tânia Maria Oliveira Alves
Policiais Técnico-Científicos - Perito Mario Batista Estulano Alves - SINDPOL/MG
Perito Renato Alexandre Amaral - ACEMG
Policiais Civil - Agente de Polícia Carlos Augusto Aguiar Silveira - SINDPOL/MG
Delegado de Polícia Miguel Arcanjo Pinto Fernandes - ADEPOLC/MG
Agente de Polícia Aline de Oliveira Amorim
Policiais Militares - Sub Ten PM Luiz Gonzaga Ribeiro - ASPRA/MG
Pela Sociedade Civil (área de):
Comunicação / Jornalismo - J. Paulo - ORGAPOL/MG
Direitos Humanos - Sandra Mara Albuquerque Bossio - CMN-MG / CEN-MG / CONSEP HBH
Educação - Elisete Inácio dos Santos
Saúde / Atendimentos emergências e acidentes - Rui Moreira - NCST / CMSBH
Criança / Adolescente / Idoso - Geraldo (Coelho) Alves do Amaral - COMOVEEC
Diversidade Sexual - Osmar Rezende (CONEDH / Libertos Comunicação)
OAB - Rodrigo Xavier da Silva
Religião de Matriz Africana - Dikota Djanganga - Capital
Mãe Teresa D’Oxum – RMBH
Religião Católica / Pastoral - Maria de Lourdes Oliveira
ONGs Desportivas e Culturais - Antonio Machado
Conseps - Ernani Ferreira Leandro - Capital
Divania Martins Cordeiro – RMBH
Privados de Liberdade / APACs - Juliana de Oliveira Santos
Pelo Colegiado dos Municípios:
Micro Formiga - Ester Lages Lopes - Consep de Arcos
Micro Pará de Minas - Suzana Rezende Campolina - CMSP / PM
Pela Comissão Executiva:
Área de Logistica - Marilda Xavier Lara - AISP 21 / Regional Noroeste
