Aos nove (9) dias do mês de março de dois mil e dez, às 9:10 horas, na sala 502 do Liceu de Artes, Cultura, Esporte e Saúde Juscelino Kubitschek do SESC-MG - LACES JK - na Rua dos Caetés, 603, em Belo Horizonte/MG, cedido por solicitação de Marilda Xavier Lara, integrante da área de logistica da Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG,  reuniram-se as pessoas constantes da lista de presença, para deliberarem sobre a transferência da audiência pública sobre a reestruturação do CONASP para a Escola do Legislativo e a construção do trabalho para inserção dos princípios e diretrizes aprovadas na 1ª CONSEG, nas Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos que deverão ser convocadas para o segundo semestre de 2010, iniciado na reunião de 12/01/2010. A Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - foi representado pelo Cap PM Aurélio José de Assis Jacinto. A Defensoria Pública do Estado foi representada pela Dra. Marolinta Dutra. Foram registradas as presenças de representantes do interior do Estado: Agente de Polícia Alison Barbosa, da Delegacia de Polícia Civil de Itaúna/MG; José Pedro Miranda, Diretor Municipal de Defesa Social, Raimundo Afonso Terra, Diretor da Guarda Municipal, Afonso Correia e Gualter Barreto, do Conselho Comunitário de Segurança Pública, todos do município de Congonhas/MG; Reverendo Lúcio Mendonça da Fonseca, presbítero titular da Igreja Metodista na cidade de Itabira/MG; Miton Roman, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Barbacena/MG; e Tenente PM Virginia Menezes Pacheco, representando o Conselho da Mulher de Sabará/MG.  Da capital foram registradas as presenças de Ernani Ferreira Leandro, Jovelina (Santa) Rodrigues e Silvana Zandona, do Conselho Comunitário de Segurança Pública 125 - Consep 125; Sandra Mara Albuquerque Bossio, do Centro pela Mobilização Nacional em Minas Gerais - CMN-MG, e Walter Agostinho Silva, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua. Sandra Mara Albuquerque Bossio deu início aos  trabalhos,  informando sobre a transferência da audiência pública sobre a reestruturação do CONASP para a Escola do Legislativo e Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O processo da transferência foi iniciado na reunião das entidades organizadoras do evento, em 26/02/2010, pelo Presidente da ORGAPOL-MG, Jornalista Cláudio Vilaça, que questionou a falta de envolvimento do legislativo com a discussão. Ele solicitou licença a todos os presentes para se dirigir a ALMG e tentar o envolvimento da Comissão de Direitos Humanos (Deputado Durval Angelo) ou da Comissão de Participação Popular, com quem já havia trabalhado quando da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Daí, após não ter conseguido falar com o Deputado Durval Angelo, dirigiu-se ao gabinete do Deputado Carlin Moura, que se aceitou requerer a realização de uma audiência pública para discussão do tema. Até o final da semana, representantes das entidades organizadoras terão uma reunião com a Comissão de Participação Popular, para tratarem da organização e utilização do espaço da Escola do Legislativo e ALMG. No dia 05/03, sexta-feira, as entidades organizadoras aprovaram a transferência da audiência pública do LACES JK para a ALMG, devendo a Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG informar ao LACES JK sobre a transferência, agradecendo pela cessão do espaço, o que foi feito, pessoalmente, no próprio dia 05/03, através de Sandra Bossio e Dikota Djanganga, e, posteriormente, via email. Portanto, a audiência pública vai acontecer na Escola do Legislativo e na ALMG, ainda sem data definida, mas até o dia 31/03/2010. Sandra Bossio informou, ainda, que enviou mensagens a todos os inscritos, e aos seus contatos eletrônicos, sobre a transferência da audiência pública. Passou-se à discussão da construção do trabalho para inserção dos princípios e diretrizes aprovadas na 1ª CONSEG, nas Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos que deverão ser convocadas para o segundo semestre de 2010. Na reunião de 12/01/2010, foi constituído um grupo de trabalho que deveria se reunir, em até 27/02/2010, para deliberar sobre o documento a ser elaborado e apresentado durante a 1ª Capacitação de Multiplicadores do ESPASSO CONSEG. O Grupo não se reuniu, por conta da organização da Capacitação, que ocupou todo o tempo disponível das entidades envolvidas. Foi aprovado, para a reunião de 13/04/2010, uma apresentação de 15 minutos do Pastor Lúcio Mendonça da Fonseca sobre o eixo 4 do PNEDH - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que trata da Educação em Direitos Humanos dos Profissionais das Áreas de Justiça e de Segurança Pública. Na sequência, será realizada outra apresentação de 15 minutos, sobre a vitimização polícial e doenças profissionais (drogadição, alcoolismo, depressão, entre outras) que atingem os profissionais de segurança pública, pelos profissionais: Tenente PM Virginia Menezes Pacheco  (pelos policiais militares), Agente de Polícia Alison Barbosa (pelos políciais civis) e Raimundo Afonso Terra (pelos guardas municipais). Após a apresentação, serão iniciados os trabalhos de mobilização e engajamento dos colegiados e grupos temáticos, para implementação da diretrizes aprovadas na 1ª CONSEG no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), durante as conferências estadual de Minas Gerais e Nacional de Direitos Humanos desde ano. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos às 11:45 horas e lavrado o presente registro. Belo Horizonte, 09 de março de 2010.  Sandra Mara Albuquerque Bossio.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-